Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 07/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

07/08/2023

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

Procuradoria Jurídica - PJ

Data Encaminhamento

08/08/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

(Mens.126 PL Executivo 114) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$32.036,11. Fundo Municipal de Cultura – devolução de saldo e rendimentos da Lei 14.017/2020-ALDIR