Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 07/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2023
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
08/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(Mens.133 PL Executivo 121) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$416.412,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – custear despesa com o Conselho Municipal de Educação – PROMAFE