Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 07/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
08/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(Mens.128 PL Executivo 116) Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher – DEAM