Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 07/08/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
08/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(Mens. 124 PLC Executivo 12) Assunto: Altera a Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental, o Sistema de Meio Ambiente e o Controle Ambiental no Município de Rolim de Moura. (recebido em 03 de agosto de 2023)