Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga a Lei n. 3.481/2018 e institui o serviço de transporte motorizado por meio de Plataforma Tecnológica - OTTC privado e remunerado de passageiros no Município de Rolim de Moura".
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Última Ação: Expedição de convite aos interessados para discutir e debater sobre o Projeto de Lei em questão.
Texto Original
|