Despacho - despacho para análise da assessoria jurídica de 23/08/2022 por Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
despacho para análise da assessoria jurídica
Data
23/08/2022
Autor
Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo
Ementa
Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação quanto à regular tramitação da Matéria Legislativa.
Indexação
Texto Integral