Parecer - parecer do relator CCJ de 08/08/2022 por Ivan Vasconcelos/Relator da matéria na CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer do relator CCJ
Data
08/08/2022
Autor
Ivan Vasconcelos/Relator da matéria na CCJ
Ementa
Dispõe sobre o Parecer do Relator na Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ).
Indexação
Parecer do Relator CCJ PL 108
Texto Integral