Parecer - parecer CCJ de 27/04/2022 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer CCJ
Data
27/04/2022
Autor
Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
Ementa
Dispõe sobre o Parecer da CCJ.
Indexação
Parecer CCJ PL 55
Texto Integral