Parecer - parecer CCJ de 25/04/2022 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer CCJ
Data
25/04/2022
Autor
Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
Ementa
Dispõe sobre o Parecer da CCJ.
Indexação
Parecer CCJ PL 59
Texto Integral