Parecer - parecer jurídico de 19/04/2022 por Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer jurídico
Data
19/04/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo.
Ementa
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
Indexação
parecer jurídico PL 59
Texto Integral