Parecer - parecer do relator CCJ de 01/04/2022 por Juliana Ap. Nonato Antunes - Relatora Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer do relator CCJ
Data
01/04/2022
Autor
Juliana Ap. Nonato Antunes - Relatora Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
Ementa
Dispõe sobre o Parecer da CCJ.
Indexação
Parecer da CCJ PL 39
Texto Integral