Ofício - PROPOSTA DE EMENDA COSP de 28/04/2026 por MARCO ANTÔNIO (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
PROPOSTA DE EMENDA COSP
Data
28/04/2026
Autor
MARCO ANTÔNIO
Ementa
Indexação
Texto Integral