Parecer - COSP 050/2026 de 27/04/2026 por Ederson Andrade de Albuquerque (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COSP 050/2026

Data

27/04/2026

Autor

Ederson Andrade de Albuquerque

Ementa

Indexação