Avulso - PROPOSTA DE EMENDA COSP de 10/04/2026 por MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROPOSTA DE EMENDA COSP
Data
10/04/2026
Autor
MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA
Ementa
Indexação
Texto Integral