Avulso - PROPOSTA DE EMENDA COSP de 10/04/2026 por MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

PROPOSTA DE EMENDA COSP

Data

10/04/2026

Autor

MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA

Ementa

Indexação