Parecer - PARECER PLC-004-2026-CCJ de 15/04/2026 por VEREADORA : JANETE LINS (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER PLC-004-2026-CCJ
Data
15/04/2026
Autor
VEREADORA : JANETE LINS
Ementa
“Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções
gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017”
gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017”
Indexação
Texto Integral