Parecer - PARECER CONJUNTO DE ANÁLISE TEMÁTICA DE COMISSÕES de 09/03/2026 por Vereadora :Janete Lins (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO DE ANÁLISE TEMÁTICA DE COMISSÕES

Data

09/03/2026

Autor

Vereadora :Janete Lins

Ementa

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação.”

Indexação

Texto Integral