Parecer - CCJ de 06/03/2026 por VEREADOR THIAGO HULK (Parecer Jurídico nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
06/03/2026
Autor
VEREADOR THIAGO HULK
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor R$ 6.361,92, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 411,66. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Devolução de saldo remanescente de convênio FITHA/2024, Termo de convênio n. 585/2024/PGE-DERADM.
Indexação
Texto Integral