Parecer - PL 016-2026- CCJ de 05/03/2026 por ROSA JANETE (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 016-2026- CCJ
Data
05/03/2026
Autor
ROSA JANETE
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$330.000,00”.
Indexação
Texto Integral