Parecer Jurídico - Parecer PLC nº 009-2025 Produtividade de 10/07/2025 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer PLC nº 009-2025 Produtividade
Data
10/07/2025
Autor
PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025.
Indexação
PLC 009/2025.
Texto Integral