Logo Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 002-2025 de 28/03/2025 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Projeto de Lei Complementar nº 002-2025

Data

28/03/2025

Autor

PROCURADORIA JURÍDICA

Ementa

Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.

Indexação

PL Complementar nº 002/2025.
OpenAPI