Despacho - Projeto de Lei nº. 001/2025 de 07/02/2025 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Projeto de Lei nº. 001/2025
Data
07/02/2025
Autor
PROCURADORIA JURÍDICA
Ementa
Analise Jurídica do Projeto de Lei nº 001/2025, cujo objeto é: "Instituir o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA de Rolim de Moura e revogar a Lei nº 3.600, de 09 de outubro de 2019."
Indexação
Verificada a necessidade de complementar a instrução processual.
Texto Integral