Parecer - Parecer Jurídico de 05/10/2022 por Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/10/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo.
Ementa
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
Indexação
Parecer Jurídico PL 139