Despacho - despacho para análise da Asessoria Jurídica de 13/10/2022 por Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
despacho para análise da Asessoria Jurídica
Data
13/10/2022
Autor
Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo
Ementa
Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação quanto à regular tramitação da Matéria Legislativa.
Indexação
Texto Integral