Despacho - despacho para análise da assessoria jurídica de 20/09/2022 por Sirlene Antunes - Técnica Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
despacho para análise da assessoria jurídica
Data
20/09/2022
Autor
Sirlene Antunes - Técnica Legislativa
Ementa
Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação quanto à regular tramitação da Matéria Legislativa.
Indexação
Texto Integral