Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ordenação de tramitação | Despacho | 17/09/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da Assesoria Jurídica | Despacho | 19/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhamento_a_assessoria_juridica.pdf |
| Projeto de Lei nº. 163/2025 | Parecer Jurídico | 26/09/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | projeto_de_lei_163-2025._abertura_credito_por_excesso_de_arrecadacao..pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 30/09/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| PROPOSIÇÃO AUTUADA | Despacho | 12/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | propsicao_autuada.pdf |
| PARECER CFOF | Parecer | 06/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| PARECER CESA | Parecer | 10/10/2025 | Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. | parecer_cesa.pdf |
| ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES | Despacho | 29/09/2025 | encaminhado_as_comissoes_permanentes.pdf |