Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ordenação de tramitação | Despacho | 17/09/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao_pelo_presidente_da_casa.pdf |
| encaminhado para análise da assessoria jurídica | Despacho | 17/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | parecer_para_analise_juridica.pdf |
| Proposição autuada. | Despacho | 15/09/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | proposicao_autuada.pdf |
| Projeto de Lei nº. 160/2025 | Parecer Jurídico | 26/09/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | projeto_de_lei_160-2025.abertura__de_credito_por_excesso_de_arrecadacao.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 30/09/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_relator_adair_cardoso_batista.pdf |
| PARECER CESA | Parecer | 06/10/2025 | parecer_cesa.pdf | |
| CFOF | Parecer | 06/10/2025 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_relator_marco_antonio_joaquim_silva.pdf |