Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: “Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017”.