Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 14

Ano: 2024

Ementa: Cria no âmbito do Município de Rolim de Moura, Rondônia, “PROTOCOLO NÃO É NÃO”, de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em espaços de lazer públicos e privados.