Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer | 15/03/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 21/03/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 21/03/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer do relator CESA | Parecer | 23/03/2022 | Ronny Ton Zanotelli/Relator - Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_do_relator_cesa.pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 10/02/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho proposição autuada | Despacho | 10/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_proposicao_autuada.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 15/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| despacho para análise da controladoria | Despacho | 15/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_para_analise_da_controladoria.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 21/03/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo. | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| despacho retirada de pauta e distribuição à relato | Despacho | 21/03/2022 | Ronny Ton Zanotelli - Presidente da CESA | despacho_retirada_de_pauta_e_distribuicao_a_relatoria.pdf |