Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2023

Ementa: “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Rolim de Moura, revogando a Lei Complementar nº108/2012.”