Tipo: Ante - Anteprojeto

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Rolim de Moura, dispondo sobre a organização do fluxo prioritário de atendimento e a implantação progressiva do modelo de Pronto Socorro do Idoso, e dá outras providências.