Tipo: PE - Proposta de Emenda

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 para dispor sobre os requisitos de provimento e atribuições do cargo de Diretor Técnico da U.T.I; Altera a denominação e adequa as atribuições do cargo de Assessor de Apoio Operacional, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 004/2026