Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 05/10/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 24/10/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_projeto_de_lei_159-2022.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 24/10/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer CESA | Parecer | 27/10/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |
| encaminhamento para comissões | Despacho | 24/10/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | encaminhamento_para_comissoes.pdf |
| Parecer Projeto de Lei 159-2022 | Parecer | 20/10/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_projeto_de_lei_159-2022.pdf |
| despacho proposição autuada. | Despacho | 05/10/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 13/10/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| ata_autógrafo_publicação | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 24/11/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | ata_autografo_publicacao.pdf |
| despacho avocação de relatoria - ver. Ronny | Despacho | 24/10/2022 | Vereador Ronny Ton Zanotelli - Presidente da CESA | despacho_avocacao__de_relatoria_-_ver._ronny.pdf |