Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Parecer Jurídico nº 49 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Procuradoria Jurídica - PJ	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Rolim de Moura
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia
CEP: 76940-000 | Telefone: (69) 3442-1629
OpenAPI | Site | Fale Conosco