Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Acompanhamento de Matéria
Tipo:
PAREC - Parecer Jurídico
Número:
32
Ano:
2026
Ementa:
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.
Acompanhamento de Matéria por e-mail
E-mail
*
