Tipo: IND - Indicação

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: A presente solicitação se faz necessária devido ao risco à saúde pública, à segurança dos moradores e à possível proliferação de insetos e animais peçonhentos e criadouros de mosquitos da Dengue. Dessa forma, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis, incluindo a notificação dos proprietários para a devida limpeza, fechamento das fossas e manutenção adequada dos referidos terrenos.