Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 23/08/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 19/08/2022 | Chefe do Poder Legislativo. | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho proposição autuada. | Despacho | 19/08/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| ata_autógrafo_Publicação | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 05/10/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | ata_autografo_publicacao.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 22/09/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| edital de convocação reunião extraordinária das co | Edital de convocação | 22/09/2022 | Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) - Ver. Cidinei Furtunato | edital_de_convocacao_reuniao_extraordinaria_das_comissoes.pdf |
| parecer CESA | Parecer | 22/09/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |
| despacho avocação de relatoria CESA | Despacho | 22/09/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo. | parecer_cesa.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 22/09/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| informações complementares | Documentos instrutórios | 12/09/2022 | Poder Legislativo/Executivo | documentos_instrutorios.pdf |