Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 07/07/2022 | Chefe do Poder Legislativo. | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 11/08/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 15/08/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| despacho designação de relator CCJ | Despacho | 08/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho_designacao_de_relator_ccj.pdf |
| despacho avocação de relatoria CESA | Despacho | 12/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho_avocacao_de_relatoria_cesa.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 08/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo. | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 04/08/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho proposição autuada. | Despacho | 07/07/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 12/07/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| parecer do relator CESA | Parecer | 12/08/2022 | Ronny Ton Zanotelli/Relator - Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_do_relator_cesa.pdf |