Parecer - parecer CCJ de 03/03/2022 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CC (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer CCJ
Data
03/03/2022
Autor
Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CC
Ementa
Dispõe sobre o Parecer da CCJ.
Indexação
Parecer CCJ PL 01.
Texto Integral